Abertura do estaleiro

Comunicação Prévia | Identificação do Projetista O dono da obra deve proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro à Inspeção Geral do Trabalho (IGT), em determinadas situações definidas em função do tempo de trabalho total previsível para a execução da obra, em certos casos conjugado com o número de trabalhadores no estaleiro. Nessa medida,…

Caução

O valor da caução quando a proposta foi de preço anormalmente baixo

Sanções contratuais

Reflexos da supressão dos trabalhos no preço contratual e nas sanções pecuniárias

Júri do procedimento

Alguns aspetos relativos à designação, funções e substituição de elementos do júri dos procedimentos

Cabimentação

Fundos disponíveis e pagamentos em atraso das empresas locais no Orçamento do Estado para 2019

Sanções contratuais

A natureza e a função das sanções contratuais pecuniárias nas empreitadas de obras públicas

Pagamentos

Faturação eletrónica pelos operadores económicos em execução de contratos públicos

Aquisição de serviços

As exigências impostas pelo Orçamento do Estado 2019 no domínio da aquisição de serviços pelas entidades adjudicantes

Caução

A liberação progressiva das cauções nas empreitadas de obras públicas com prazo de garantia