| Os desafios práticos da contratação pública em 2023 |
As Modificações Objetivas dos contratos públicos e o caso particular dos Trabalhos Complementares
O desafio n.º 2 está lançado…
No mês de junho, aos sábados, entre as 9h30 e as 12h30, vamos enquadrar, analisar e concretizar as modificações objetivas aos contratos públicos, nos termos do artigo 311.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, com um enfoque especial no regime especial dos trabalhos complementares, regulado no artigo 370.º do mesmo Código.
A sessão pretende-se dinâmica, descontraída e participada, permitindo a captação das experiências concretas dos participantes e a resolução de casos apresentados.
Os destinatários
Gestores públicos, dirigentes, gestores de contratos, técnicos de contratação pública, engenheiros, arquitetos, advogados, juristas, economistas, projetistas, donos de obras, empreiteiros, empresas de fiscalização, técnicos de segurança e saúde, estudantes e curiosos.
O programa
tema 1 | do que é que falamos quando falamos de modificação objetiva do contrato?
tema 2 | quais são os critérios e os cuidados a observar para introduzir uma modificação objetiva no contrato em vigor?
tema 3 | como se compatibiliza a disciplina geral da modificação objetiva com o instituto dos trabalhos complementares?
tema 4 | qual deve ser o processo para assegurar que as modificações objetivas e os trabalhos complementares são corretamente autorizados?
tema 5 | devemos remeter as modificações objetivas para fiscalização prévia do Tribunal de Contas?
tema 6 | os trabalhos complementares têm sempre de ser remetidos para apreciação do Tribunal de Contas?
tema 7 | quais são as consequências da ausência de envio das modificações contratuais para o Tribunal de Contas?
tema 8 | qual a responsabilidade financeira em que podem incorrer os decisores e os técnicos por enquadramento indevido das modificações objetivas e dos trabalhos complementares?
O método
As temáticas programáticas são muito específicas, mas de grande relevância para as operações práticas correntes das entidades adjudicantes, tanto na aquisição de bens e serviços, como na contratação de empreitadas de obras públicas.
Será realizado um enquadramento teórico prévio muito direcionado, explicitando o conceito de «modificação objetiva» e o instituto dos «trabalhos complementares» a regulamentação aplicável.
Serão partilhados com os participantes quadros comparativos, fluxogramas ilustrativos e modelos e minutas para implementação prática e operacional.
Serão desenvolvidos raciocínios e técnicas que concretizem os argumentos jurídicos, permitindo-os suportar, não infalivelmente, mas de forma plausível e sustentada.
As sessões
As sessões decorrerão em formato on line, através da plataforma eletrónica Teams, com os dinamizadores e formadores da sessão presentes e em interação direta.
Os dinamizadores estarão em interação direta com os participantes, que colocarão as questões, e dúvidas que entenderem e poderão apresentar os casos práticos que pretendam ver analisados.
As sessões iniciar-se-á às 9h30, terá um breve intervalo de 15 minutos e concluir-se-ão às 12h30.
Os formadores
A Raquel Carvalho é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto, docente e investigadora fundamental e aplicada na área do Direito Administrativo em geral, e da Contratação Pública e Contratos Administrativos em particular, conferencista nacional e internacional e autora de publicações nestas áreas. É membro fundador da European Association of Public-Private Partnership e membro da RED – Red Iberoamericana de Contratación Pública..
O Ricardo Resende Carvalho é licenciado em Direito, jurista, organizador e gestor de processos, assumindo a função de coordenador executivo do Blog.gesdata desde a sua fundação, em 1 de junho de 2019, com experiência prática na conceção, desenvolvimento e implementação de processos de contratação pública, tanto na área da construção, como manutenção ou aquisição de serviços, desenvolve a sua atividade diária na engenharia do processo produtivo da contratação pública.
A Alcinda Brandão é licenciada em Direito, jurista, colaboradora da Casa da Arquitetura e profissional com experiência na área da contratação pública, na gestão dos contratos públicos, na organização de processos e na submissão de contratos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Follow-up
Na sessão serão disponibilizados a todos os participantes o contacto telefónico e o endereço de e-mail de follow-up para que possam abordar diretamente com o coordenador alguma dúvida que tenha ficado por esclarecer ou explicitar.
Inscrições
Preço | 60 € (com IVA incluído à taxa em vigor)
Acesso | documentação de apoio e contactos de follow-up
Telefone | 229 510 263 (chamada para a rede fixa nacional)
Correio eletrónico | formacao@gesdata.pt
A inscrição deverá ser efetuada para o endereço formacao@gesdata.pt indicando os seguintes dados:
- Nome do participante
- Correio eletrónico do participante para acesso ao Webinar
- Nome, morada e contribuinte para efeitos de faturação
Características
O webinar é organizado e promovido pelo Blog.gesdata, portal de partilha de informação e conhecimento e que toma por missão a dinamização de ações de formação no âmbito da contratação pública e da gestão dos contratos públicos.
A formação é especializada, inserindo-se no quadro da formação contínua que pode ser desenvolvida pelo empregador, no plano da formação interna, constituindo um programa destinado a promover ativamente a aquisição de conhecimento e o desenvolvimento profissional dos colaboradores, com o objetivo final de melhorar o desempenho profissional.
Será emitido um certificado de presença a todos os participantes inscritos para efeitos de contabilização da formação contínua da organização, se for o caso.
Informações úteis
O Blog.gesdata constitui uma solução ativa de estudo, dinamização e partilha do conhecimento, de acesso universal e que tem por missão, à sua escala, contribuir para a eficiência e eficácia dos processos de contratação pública e, com isso, promover a boa aplicação dos dinheiros públicos, para salvaguarda do interesse de todos nós, contribuintes.
Uma vez que o Blog.gesdata não dispõe de receitas próprias, não usufrui de qualquer contribuição ou subsídio e ainda não conseguiu recolher qualquer patrocínio que ajude a financiar os custos de estrutura e funcionamento, a sua participação neste Webinar 2 constituirá uma importante contribuição para a sustentabilidade do projeto!
Contamos consigo!
GESDATA | Blog – Contratação Pública 