Revisão do projeto de execução | obrigatoriedade

Documentos de habilitação | não apresentação pelo adjudicatário

Empreitada de obras públicas | o conceito

Lotes | fundamentação da decisão

Propostas irregulares, inadequadas e inaceitáveis

O ajuste direto quando ficamos sem candidaturas e sem propostas

Os limiares definidos no artigo 113.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos

Erros e omissões das peças do procedimento | o fluxograma

Adjudicação acima do preço base

Requisitos fundamentais do contrato de projeto

Na invalidade própria do contrato: a nulidade

Preço base: método e critérios objetivos de determinação

Formalidades essenciais: as perguntas fundamentais

Pressupostos para o suprimento de propostas e candidaturas

Pressupostos dos trabalhos complementares

Fluxograma da negociação

Obrigação de manutenção das propostas

Peças do procedimento

Poderes do contraente público

Caducidade da adjudicação

Órgão competente para a decisão de contratar

Código dos Contratos Públicos

Contratos Públicos

Entidades Adjudicantes

Adjudicatário

Procedimento Administrativo

Processo Administrativo

Acordo Quadro

Concorrente

Gestor do Contrato

Plataforma Eletrónica

Preço Contratual

Proposta

Atributo

Proposta Variante

Submissão

Parâmetros Base

Termos e Condições

Programa do Procedimento

Caderno de Encargos

Contratação In House

Cooperação Horizontal

Critérios Materiais

Critério do Valor do Contrato

Consulta Preliminar ao Mercado

Valor do Contrato

Força Maior

Ajuste Direto Simplificado

Estado de Sítio e Estado de Emergência