Quando o contrato é inválido mas… vai, ainda assim, ser executado Pode um contrato, mesmo sendo inválido e com a invalidade judicialmente declarada, ser integralmente executado nos termos inicialmente celebrados? Pode! Mas ainda que fique judicialmente demonstrado que a adjudicação deveria ter recaído sobre outra proposta? Sim! Mesmo no caso em que o cocontratante particular…
Análise das propostas
A demonstração do conluio entre os concorrentes para fundamentar a exclusão das propostas à luz das regras da concorrência Por aplicação da alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos, são excluídas as propostas cuja análise revele «a existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de…
Rádio Gesdata
A saga da Revisão do Projeto e os… próximos capítulos
Peças do procedimento
A revisão do projeto (já) não é obrigatória enquanto não for regulamentada Para enunciar os motivos pelos quais a revisão do projeto inicialmente estava prevista, mas não se sabia se era obrigatória, depois passou a entender-se ser obrigatória e, agora, passa a não obrigatória, é preciso ir por partes: Parte 1 Em 2012, o legislador…
Rádio Gesdata
A comparação entre as propostas: um podcast da Rádio Gesdata!
Avaliação das propostas
Será que na modalidade monofator, a avaliação das propostas deve resultar da comparação entre elas? Ao contrário do que acontece quando se avaliam vários fatores, se a entidade adjudicante pretender adjudicar ao “preço mais baixo”, será que pode recorrer à comparação entre as propostas para as hierarquizar?
Avaliação das propostas
A metodologia de avaliação não deve assentar na comparação direta entre as propostas Nos casos de avaliação das propostas na modalidade multifator – densificando o critério de adjudicação por mais do que um fator – deve ser elaborado um modelo de avaliação das propostas que respeite as determinantes impostas no artigo 139.º do Código dos…
Entidades relacionadas
A exclusão automática de propostas apresentadas por entidades especialmente relacionadas As perguntas As respostas
Tipos de contratos
A empreitada de obras públicas vs. a aquisição de serviços
Tipos de contratos
A categorização – por tipos – dos contratos no Código dos Contratos Públicos
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