Pode ser que sim, pode ser que não: para onde caminha a transformação? Pode estar eminente uma alteração ao Código dos Contratos Públicos que poderá implicar, ou não, as alterações seguidamente analisadas. Tudo depende se a base com que projetámos esta análise vier a ser efetivamente implementada. Em todo o caso, fica sempre uma ideia aproximada do…
O Código em transformação
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Análise da proposta
Omissão no (ou do) DEUCP de entidade terceira a quem o concorrente pretende recorrer O documento europeu único de contratação pública foi introduzido pela Diretiva 2014/24/UE para simplificar a participação em concursos, substituindo a apresentação imediata de certificados por uma autodeclaração. O DEUCP consiste numa declaração formal do operador económico segundo a qual o motivo…
GESDATA | Blog – Contratação Pública 