Subcontratação

Podem determinadas prestações críticas serem de execução obrigatória pelo cocontratante? Sim, podem! A partir da entrada em vigor da alteração ao Código dos Contratos Públicos ditada pelo Decreto-Lei n.º 66/2025, de 10 de abril: «O contrato pode exigir que determinadas prestações contratuais críticas, tendo em conta o objeto do contrato a celebrar, sejam executadas diretamente…