Um breve enquadramento traçado pelo Tribunal de Contas «A disposição do artigo 223.º (posteriormente artigo 296.º) do Tratado que institui a Comunidade Europeia (atual artigo 346.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) corporizou a necessidade sentida pelos Estados-membros de salvaguardar as questões relacionadas com a defesa e segurança, evitando a sua total comunitarização….