Covid 19 | O Tribunal de Contas clarifica «O Tribunal de Contas clarifica que os contratos isentos de fiscalização prévia, os “Contratos COVID”, são os celebrados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia Covid-19 e aqueles que, independentemente do objeto, sejam celebrados pelas seguintes entidades: órgãos, organismos, serviços e demais entidades,…
