Rádio Gesdata

Emissão n.º 7 | o conluio na contratação pública

Ilicitude na formação do contrato

Conluio = Trama = Conspiração = Distorção A existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear a concorrência determina a exclusão das propostas apresentadas em procedimentos de formação de contratos públicos (cfr. artigo 70.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos). O conluio – que, em linguagem popular, se identifica…