Análise das propostas

A demonstração do conluio entre os concorrentes para fundamentar a exclusão das propostas à luz das regras da concorrência Por aplicação da alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do Código dos Contratos Públicos, são excluídas as propostas cuja análise revele «a existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de…

Rádio Gesdata

Emissão n.º 7 | o conluio na contratação pública

Ilicitude na formação do contrato

Conluio = Trama = Conspiração = Distorção A existência de fortes indícios de atos, acordos, práticas ou informações suscetíveis de falsear a concorrência determina a exclusão das propostas apresentadas em procedimentos de formação de contratos públicos (cfr. artigo 70.º, n.º 2 do Código dos Contratos Públicos). O conluio – que, em linguagem popular, se identifica…