O princípio da simplificação

Um esforço de concentração naquilo que verdadeiramente interessa O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, veio promover a prometida alteração ao Código dos Contratos Públicos, muito orientada para o combate à morosidade dos procedimentos, fruto da complexidade burocrática e a desatualização de normas, práticas e metodologias na contratação pública. Neste novo esforço normativo, o…