Nulidade, anulação e, se for o caso, o afastamento do efeito anulatório com a execução integral de um contrato… inválido

Uma conversa tranquila, descontraída e em linguagem acessível sobre a nulidade, anulação e a possibilidade dos contratos inválidos, ainda assim, poderem ser executadas por motivos de preponderância do interesse público.

Poder-se-ia, de forma populista, colocar o título «quando a lei perdoa contratos públicos ilegais!». Mas, mais rigoroso será dizer «porque, para a lei, prevalece sempre o interesse público!»

---

---