Também na contratação pública, a flexibilidade tem como limite o corpo do tipo de procedimento! No concurso público, o programa do procedimento pode conter regras específicas sobre o procedimento consideradas convenientes pela entidade adjudicante. Assim prescreve o artigo 132.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos, podendo aplicar-se esta flexibilidade ao concurso limitado por prévia…
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Concurso limitado
Concurso limitado por prévia qualificação | de fase em fase até à adjudicação final | parte 1 O concurso público é o procedimento objeto de anúncio num Jornal Oficial – Diário da República e/ou Jornal oficial da União Europeia – no qual, através da apresentação de uma proposta, pode participar qualquer entidade que preencha os…
Concurso limitado
«A culpa é, obviamente, do fornecedor: não tem qualidade e parece estar falido!» Quando promove um concurso público, a entidade adjudicante, com a publicitação do anúncio em jornal oficial – obrigatoriamente no Diário da República e, eventualmente, no Jornal Oficial da União Europeia -, sabe antecipadamente que a escolha do cocontratante responsável pela execução do…
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