Caução

Dos € 200.000 aos € 500.000 | o risco para o contraente público sobe … 60%! A caução, exigida nos contratos que impliquem o pagamento de um preço pela entidade adjudicante, destina-se a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais que o adjudicatário…

Medidas especiais

Medidas especiais de contratação pública | a dispensa da prestação de caução Nos concursos públicos simplificados, concursos limitados por prévia qualificação simplificados, consultas prévias simplificadas e ajustes diretos simplificados, pode não ser exigida caução ao adjudicatário: (i) Independentemente do valor do contrato; (ii) Independentemente do tipo do contrato; (ii) Desde que seja impossível ao adjudicatário, cumulativamente:…