Medidas especiais

Medidas especiais de contratação pública | o valor máximo do contrato por tipo de procedimento (parte 2) Os valores máximos dos contratos por tipo de procedimento simplificado, nos setores especiais, são os seguintes: A | Concurso público e limitado por prévia adjudicação simplificados: * Empreitadas de obras públicas | até € 5.350.000,00 * Aquisição de bens | serviços | locações…

Medidas especiais

Medidas especiais de contratação pública | o valor máximo do contrato por tipo de procedimento (parte 1) Os valores máximos dos contratos por tipo de procedimento simplificado, nos setores tradicionais, são os seguintes: A | Concurso público e limitado por prévia adjudicação simplificados: * Empreitadas de obras públicas | até € 5.350.000,00 * Aquisição de…

Medidas especiais

Medidas especiais de contratação pública | os limiares para os procedimentos simplificados Os Regulamentos Delegados (UE) n.º 2019/1827, 2019/1828, 2019/1829 e 2019/1830, aprovados pela Comissão Europeia no dia 30 de outubro de 2019, procederam à alteração das Diretivas 2014/23/EU, 2014/24/EU, 2014/25/EU e 2014/81/EU em matéria de limiares de contratação pública, a fim de dar cumprimento…