Relatório preliminar

Prefiro reformular o relatório preliminar do que fazer um relatório final e, depois, um finalíssimo! Após a análise das propostas e a aplicação do critério de adjudicação, o júri elabora fundamentadamente um relatório preliminar. Nesse relatório preliminar, o júri documenta os trabalhos de análise e avaliação das propostas, propondo a admissão e eventual exclusão de…

Audiência prévia

Não se “indeferem” as pronúncias dos interessados em audiência prévia! “Sem prejuízo do disposto no artigo 124.º, os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final, devendo ser informados, nomeadamente, sobre o sentido provável desta.” Assim o determina o n.º 1 do artigo 121.º do Código do…