Emissão n.º 2 | Natureza e função das sanções contratuais
Etiqueta: Resolução sancionatória do contrato
Plano de trabalhos
O cumprimento, a mora e o incumprimento definitivo _________________________________________________________________________ O interesse e a importância da fixação nos cadernos de encargos que integram os procedimentos de formação de contratos de empreitadas de obras públicas de critérios para aferir o incumprimento definitivo do contrato pelo empreiteiro, por referência ao interesse público inerente à obra. ______________________________ Subjacente ao…
Resolução do contrato
Qual a indemnização devida pelo prejuízo para o interesse público? A adjudicação caduca se, por facto que lhe seja imputável, o adjudicatário não comparecer no dia, hora e local fixados para a outorga do contrato. Neste caso, exemplificativo, o adjudicatário perde a caução prestada a favor da entidade adjudicante. No plano da execução do contrato…
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