O ajuste direto para além do valor do contrato No princípio, o princípio e a exceção: «Em matéria de contratação pública, a interpretação das exceções à obrigatoriedade de utilização de procedimentos concursais deve ser estrita e rigorosa de modo a garantir a máxima salvaguarda da concorrência e a invocação de uma derrogação implica a prova…
Etiqueta: Urgência imperiosa
Rádio Gesdata
Emissão n.º 10 | à procura do ajuste direto por motivos de urgência imperiosa
Comissão Europeia
Orientações da Comissão Europeia sobre a utilização do quadro em matéria de contratos públicos na situação de emergência relacionada com a crise da Covid- 19 A Comissão Europeia emitiu, no dia 1 de abril de 2020, algumas orientações sobre a utilização do quadro em matéria de contratos públicos na situação de emergência relacionada com a…
