Limiares a partir de 1 de janeiro de 2024 O Regulamento Delegado (UE) 2023/2495 da Comissão, de 15 de novembro, altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos públicos de fornecimento, os contratos públicos de serviços e contratos de empreitada de obras públicas, bem como para…
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Limiares aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2022 Estão em vigor, desde 1 de janeiro de 2022, para os procedimentos iniciados a partir dessa data, os novos limiares financeiros que determinam a aplicação das Diretivas Europeias de Contração Pública. Os limiares previstos no artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos foram alterados com…
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Revisão dos limiares comunitários O Regulamento Delegado (UE) 2021/1950 da Comissão, de 10 de novembro de 2021, altera a Diretiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares para os contratos de fornecimento, os contratos de serviços e os contratos de empreitada. O artigo 8.º da Diretiva 2009/81/CE é alterado nos termos…
Projeto de Execução
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GESDATA | Blog – Contratação Pública 