Revisão de preços

Governo prepara intervenção legislativa A comunicação social tem anunciado que o Conselho de Ministros já discutiu proposta de decreto-lei, com caráter excecional, para dar resposta à subida dos custos das empreitadas obras públicas. A imprensa dá conta que a proposta foi aprovada na generalidade no Conselho de Ministros e será agora submetida a consultas junto da Associação Nacional…

Revisão de preços

E… temos mais uma causa de exclusão de propostas! O Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, alterou o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços, modificando o Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro. A revisão de preços nas empreitadas…

Revisão de preços

Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, diploma que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de serviços. Regista…