Bad past performance: a árvore da decisão e o teste lógico

O n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos elenca as situações em que os operadores económicos não podem ser candidatos, concorrentes ou integrar qualquer agrupamento de entidades.

O impedimento previsto na alínea l) do aludido normativo traduz o risco, para a entidade adjudicante, de contratar com quem, no passado recente, tenha incumprido ou cumprido de forma muito deficiente um contrato público.

Esta é a árvore de decisão e o teste do Blog.gesdata ao impedimento previsto no artigo 55.º, n.º 1, l) do Código dos Contratos Públicos.

O impedimento

O pressuposto n.º 1

O pressuposto n.º 2

O pressuposto n.º 3

O pressuposto n.º 4

Primeira alternativa

Segunda alternativa

Terceira alternativa