Categoria: Contratação pública

Júri do procedimento

Alguns aspetos relativos à designação, funções e substituição de elementos do júri dos procedimentos

Cabimentação

Fundos disponíveis e pagamentos em atraso das empresas locais no Orçamento do Estado para 2019

Aquisição de serviços

As exigências impostas pelo Orçamento do Estado 2019 no domínio da aquisição de serviços pelas entidades adjudicantes

Caução

A liberação progressiva das cauções nas empreitadas de obras públicas com prazo de garantia