O «novo» conteúdo obrigatório do projeto de execução A Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, aprovou o conteúdo obrigatório do projeto de execução que, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 43.º do Código dos Contratos Públicos, deve ser incluído no caderno de encargos do procedimento de formação de contratos de empreitada de…
Etiqueta: Empreitadas de obras públicas
Obras de arte
A arte nas obras públicas | Lado B O Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública. Para determinadas entidades adjudicantes, em determinado tipo de procedimentos pré-contratuais e quando estão em causa determinado tipo de obras públicas, é obrigatória a integração…
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A arte nas obras públicas | Lado A O Decreto-Lei n.º 96/2021, de 12 de novembro, estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública. Explica que o legislador que se pretende criar «um instrumento de promoção de arte no território nacional através de roteiros de arte pública como…
Ajuste direto simplificado
Nas empreitadas, só se simplifica a adjudicação ou também se simplifica a execução? Um dos desafios que foi lançado na passada semana, na rubrica #perguntas de primeira, respostas à segunda, explora a questão de saber se o recurso ao ajuste direto simplificado para a adjudicação de empreitadas de obras públicas – consentido pelo artigo 128.º…
Caução
A liberação progressiva das cauções nas empreitadas de obras públicas com prazo de garantia
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