Concurso limitado

Concurso limitado por prévia qualificação | de fase em fase até à adjudicação final | parte 3 Quando a entidade adjudicante promove um concurso limitado por prévia qualificação, podem os candidatos, para efeitos do preenchimento dos requisitos mínimos de capacidade técnica, recorrer a terceiros, independentemente do vínculo que com eles estabeleçam, nomeadamente de subcontratação, conforme…

Concurso limitado

Concurso limitado por prévia qualificação | de fase em fase até à adjudicação final | parte 2 O concurso limitado por prévia qualificação integra um dos tipos de procedimento de contratação previstos no Código dos Contratos Públicos, constituindo uma decorrência do procedimento de igual denominação constante do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e…

Concurso limitado

Concurso limitado por prévia qualificação | de fase em fase até à adjudicação final | parte 1 O concurso público é o procedimento objeto de anúncio num Jornal Oficial – Diário da República e/ou Jornal oficial da União Europeia – no qual, através da apresentação de uma proposta, pode participar qualquer entidade que preencha os…