Formação dos contratos públicos | análise de risco | tabela de referência

A gestão do risco nas organizações é desenvolvida com o objetivo de criar valor, através da análise e controlo das variáveis que podem afetar os objetivos da organização, numa perspetiva de continuidade da atividade.

Como abordagem estruturada e disciplinada que alinha estratégia, processos, tecnologia e conhecimento, a gestão do risco deverá estar integrada em todo o processo de planeamento da atividade. O objetivo é identificar, avaliar e gerir incertezas e ameaças que a organização possa enfrentar na prossecução dos seus objetivos.

Desenvolvemos uma metodologia que procura, de uma forma dinâmica e progressiva, identificar, avaliar e mensurar os riscos inerentes ao procedimento de formação dos contratos públicos. Esta avaliação assumirá, parece-nos, especial relevância quando os contratos possam ou devam merecer apreciações jurisdicionais ou de outras instâncias de controlo, designadamente pelo Tribunal de Contas ou por autoridades responsáveis pela gestão de financiamentos públicos.

Para concretizar a pretendida análise de risco, foram identificadas treze variáveis de risco no processo pré-contratual: variáveis que podem comprometer ou inviabilizar o cumprimento do planeamento gizado para o procedimento de contratação, seja por força dos desvios que lhe possa introduzir, seja por fazer elevar a probabilidade de impugnação dos atos ou até mesmo de aumentar a dúvida relativa à legalidade dos decisões tomadas. As variáveis a considerar são as seguintes:

Tipo de contrato

Entidade adjudicante

Critério de escolha do procedimento

Apresentação de propostas

Análise de propostas

Avaliação de propostas

Pronúncia de concorrentes (audiência prévia)

Impugnação administrativa

Impugnação contenciosa

Habilitação

Caução

Contrato

Compromisso

A cada uma das variáveis pode ser associado uma pontuação, a partir de uma escala de probabilidade, permitindo definir a curva de risco e, consequentemente, ilustrar a avaliação de impacto de risco da atividade /procedimento:

Probabilidade | imaterial | pontuação = 0

Probabilidade | remota | pontuação = 1

Probabilidade | potencial | pontuação = 2

Probabilidade | elevada | pontuação = 3

Probabilidade | incontornável | pontuação = 4

Aplicando a escala definida às variáveis consideradas, projetando os cenários mais representativos das diversas alternativas para a sua aplicação, é possível definir uma tabela de referência da análise de risco para as situações mais representativas:

Definido o modelo de análise de risco, pode o mesmo facilmente ser aplicado a cada caso concreto, permitindo preencher a matriz para a análise de risco e construir, progressivamente, a avaliação de impacto de risco do procedimento, oferecendo informação de gestão adequada a replanear a atividade, se necessário, ou para consideração de soluções de gestão alternativas, como se exemplifica: