Nas empreitadas, só se simplifica a adjudicação ou também se simplifica a execução? Um dos desafios que foi lançado na passada semana, na rubrica #perguntas de primeira, respostas à segunda, explora a questão de saber se o recurso ao ajuste direto simplificado para a adjudicação de empreitadas de obras públicas – consentido pelo artigo 128.º…
Etiqueta: Ajuste direto simplificado
Gestor do contrato
Também a simplicidade exige gestão? Já não… Será imperativo designar um gestor mesmo quando o contrato é precedido pelo ajuste direto simplificado? Em 19 de novembro de 2020, perguntávamos, aqui, se todos os contratos, mesmo aqueles que eram celebrados na sequência de um ajuste direto direto simplificado, exigiam a designação e intervenção de um gestor. Naquela…
Prazos
Agora, o ajuste direto simplificado permite contratos com prazo até três anos! As entidades adjudicantes podem celebrar contratos de aquisição ou locação de bens móveis ou de aquisição de serviços cujo preço contratual não seja superior a € 5.000,00, sem qualquer formalidade procedimental, podendo a adjudicação ser feita pelo órgão competente para a decisão de…
Partilhamos e desafiamos
Desafio n.º 3/2021 | Designação de gestor para o contrato Os Desafios Blog.gesdata pretendem estimular todos os que se interessam pelas temáticas da contratação pública a ponderar alternativas, detetar pormenores, sinalizar especificidades e, assim, avaliar o impacto transversal das soluções legais. Não precisa de se inscrever, não precisa de se identificar, não queremos saber quem…
Gestor do contrato
Também a simplicidade exige…gestão! Será imperativo designar um gestor mesmo quando o contrato é precedido pelo ajuste direto simplificado? Mas, nesse caso, as formalidades pré-contratuais são reduzidas ao estritamente indispensável a documentar a despesa, certo? É verdade que o n.º 3 do artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos determina que o procedimento de ajuste…
Pode ser que sim, pode ser que não
O Código dos Contratos Públicos em revisão: também a complicar o que é simples! O artigo 128.º do Código dos Contratos Públicos regula a figura do ajuste direto simplificado, permitindo-se que as entidades adjudicantes contratem a aquisição ou locação de bens móveis e aquisição de serviços, bem como empreitadas de obras públicas sem necessidade de…
Ajuste direto
COVID 19 | regime simplificado “especial” “A situação excecional que se vive no momento atual e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente”. Sob este fundamento, foi aprovado pela Presidência do Conselho de Ministros, em 13 de março de 2020, e publicado no…
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