Comunicação Prévia | Identificação do Projetista O dono da obra deve proceder à comunicação prévia da abertura do estaleiro à Inspeção Geral do Trabalho (IGT), em determinadas situações definidas em função do tempo de trabalho total previsível para a execução da obra, em certos casos conjugado com o número de trabalhadores no estaleiro. Nessa medida,…
Autor: Paulo Queiroz
Beneficiário efetivo
Incumprimento da obrigação de declaração do beneficiário efetivo
Caução
O valor da caução quando a proposta foi de preço anormalmente baixo
Sanções contratuais
Reflexos da supressão dos trabalhos no preço contratual e nas sanções pecuniárias
Júri do procedimento
Alguns aspetos relativos à designação, funções e substituição de elementos do júri dos procedimentos
Cabimentação
Fundos disponíveis e pagamentos em atraso das empresas locais no Orçamento do Estado para 2019
Sanções contratuais
A natureza e a função das sanções contratuais pecuniárias nas empreitadas de obras públicas
Pagamentos
Faturação eletrónica pelos operadores económicos em execução de contratos públicos
Aquisição de serviços
As exigências impostas pelo Orçamento do Estado 2019 no domínio da aquisição de serviços pelas entidades adjudicantes
Caução
A liberação progressiva das cauções nas empreitadas de obras públicas com prazo de garantia
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